Os Crimes de Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro

Analisaremos, à luz do texto da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, todos os hipotéticos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Bolsonaro até a presente data [26/06/19]. Transcreveremos o texto da lei linkando reportagens, vídeos e outras formas de mídia, cuja veracidade seja publica e facilmente atestada, que demonstrem a crítica ora feita. Para acessar os textos, basta clicar nos hiperlinks. Lembrando que, como preconiza o texto da referida lei: 

"Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República" (Lei 1079 de 1950, art. 2º, parágrafo único.)

Nossos objetivos aqui são 1) evidenciar o caráter técnico-político do instrumento do impeachment, cujo uso se dá ao sabor dos interesses majoritários negociados no congresso nacional; 2) colaborar para a reflexão acerca da elasticidade dos limites conferidos aos agentes políticos quando satisfeitos aqueles mesmos interesses majoritários; 3) denunciar as graves violações e sérias ameaças às liberdades civis que por ora afrontam o mitológico Estado democrático de direito no Brasil — essa farsa a serviço da burguesia plutocrata brasileira, que não se acanha em trucidar nosso povo e sua promessa de futuro para satisfazer seus interesses, por assim dizer tacanhos quando não inadjetiváveis. 

Parte I: DOS CRIMES CONTRA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO

1: “Tentar,diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro, ou dela separar qualquer Estado ou porção do território nacional;” (art. 5º, § 2)

Obs.: o fato é pretérito ao início do mandato, maio de 2018, mas vale o registro para os objetivos deste texto.

2: “Cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;” (art. 5º, § 3)

3: “Revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação;” (art. 5º, § 4)

Parte II: DOS CRIMES CONTRA O LIVRE EXERCÍCIO DOS PODERES CONSTITUCIONAIS

4: “Usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção” (art. 6º, § 2)

Parte III: DOS CRIMES CONTRA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, INDIVIDUAIS E SOCIAIS

5: “Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;” (art. 7º, § 5)

 

6: “Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;” (art. 7º, § 6)

7: “Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;” (art. 7º, § 8)

Parte IV: DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

8: “Não tornar efetiva aresponsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionaisou na prática de atos contrários à Constituição;” (art. 9º, § 3)

9: “Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição” (art. 9º, § 4)

10: “Procederde modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.” (art. 9º, § 7)

Parte V: DOS CRIMES CONTRA A GUARDA E LEGAL EMPREGO DOS DINHEIROS PÚBLICOS

11: “Negligenciar aarrecadação das rendas impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônionacional.” (art. 11º, § 5)

ADENDO

Para completar o número cabalístico — 13 — tomamos emprestado o que seriam crimes de responsabilidade cometidos por pessoas ligadas diretamente a Bolsonaro: seu ministro de Estado, Paulo “Posto Ipiranga” Guedes e seu filho deputado federal Eduardo Bolsonaro, o "03":

12: “Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças” (art. 6º, § 5)

13: “Alienar imóveis nacionais ou empenhar rendas públicas sem autorização legal” (art. 11º, § 4)

O Brasil é um país sem sorte!

Os Filhos Pródigos

O Brasil já nos abandonou uma vez, a nós, seus filhos pródigos, nos mais escuros porões por longos anos. Hoje, dá mostras de que o faria novamente. A ele importa pouco que sejamos os semeadores de um novo futuro: ainda o seu olhar nos fita com cálido horror, indisfarçável rancor. De nossa parte, merecia, este Brasil, gélido desprezo: que aguentemos com paciência de Jó ao rodopio concupiscente do cão rosnando atrás do próprio rabo — metáfora para o estado de espírito da nação hoje.

Argumento Contra o Anarquismo e Questão de Consciência

1. Argumento contra o anarquismo — toda ordem é injusta. A injustiça, por sua vez, é um ideal, sempre relativa, variável em função da perspectiva, da classe social, da ideologia, etc. É crer numa ilusão acreditar que a injustiça possa ser totalmente debelada, extirpada de qualquer espécie de ordem. E mesmo a desordem talvez seja a ordem mais injusta.

2. Questão de consciência— Qual a injustiça é a mais justa de se impor e praticar?

Das Coisas Primeiras e Últimas

Nietzsche está na moda — que lástima. É imperioso reconhecer que não vivemos um tempo em que haja leitores para o Frederico; quiçá houve algum dia. Duvidamos ainda que hoje ocorram leitores, seja qual for a espécie. Codificar símbolos não torna ninguém um "leitor" — no sentido que aqui quero imprimir. Um computador faz o mesmo. O mero trato da técnica; o privilégio conferido aos "conhecimentos técnicos": como cheira mal este nosso tempo!
Pois bem. Ainda agora ocorreu-me um sentimento de falta, uma lacuna, oco no peito: lendo sobre novas fronteiras da astrofísica, senti falta de um pensador que, tal qual Nietzsche, escreva suas impressões sobre a ciência, as "coisas primeiras e últimas", da nossa era com a mesma liberalidade e espírito curioso e especulativo. Quem conhece suas obras, sabe como acertaram em algumas previsões, mirando a flecha bem no peito do futuro. Um caso que talvez seja simbólico deste fenômeno é a sua antevisão da navegação aérea presente, salvo engano, na "Gaia Ciência" (1882).
A humanidade ainda patina no gelo; o despertar, o florescimento da consciência humana é um fenômeno recentíssimo. Medindo por uma escala que tem por predefinição toda a história humana sobre a Terra, os últimos séculos, em que se vive uma perene batalha (por vezes sangrenta, inglória...) pela iluminação, não são mais do que o breve instante em que abrimos os olhos pela manhã — após uma longa madrugada. A "história humana" mesmo é algo que acabou de nascer: até bem pouco tempo atrás, a "humanidade" era uma concepção totalmente diversa do que a usamos aqui. 

Os recentes acontecimentos no mais que trágico enredo da vida social e política deste país me fizeram recordar do conceito nietzscheano de corrupção — como um fenômeno de degeneração dos instintos, quando os indivíduos e. em maiores escalas, as comunidades e os povos, elegem para si aquilo que precisamente lhes faz mal. E este "mal" é algo fisiológico: de modo geral, se refere à uma escolha ruim para a dieta de nutrição física/alimentar e mental/intelectual; toda espécie de vícios e maus hábitos, etc. Este é o saber do decadént: reconhecer em si a corrupção dos instintos e tratá-la a partir da experiência — nisso já se gasta toda uma vida. A "surpresa": todo o frágil tecido retórico que se revelou vitorioso em nosso território foi costurado com base na "luta contra a corrupção". Talvez seja a voz do corpo — deste instinto mais profundo, o soberano operador da máquina-homem — falando mais alto: mas, como estão corrompidos os instintos, o corpo e suas partes não se entendem... miram no alvo, mas atiram no próprio pé.

Tenho visto um pouco aqui e ali uma nova corrente da psicologia, o behaviorismo radical. Bem, eu ainda releio o "Aurora" e a "Gaia Ciência" sempre que me adoeço: é, desde que os descobri, meu melhor remédio. E um novo corpo nasceu de mim mesmo a partir de uma radical dieta de uma nova música, hábitos, alimentos, companhias e livros. E a saúde, em mim, transborda como música. Mas quem sou eu para receitar algo para a humanidade? Não me é dado ser o alienista desse hospício! Já o dissera:

♪ Eu passo a minha humanidade adiante

Posto que a minha fonte é incessante

Apesar de minha espécie estar em extinção

Sou mais raro ainda a cada estação ♫

O Aprendizado do Mar

Nós já chegamos no limite de ter de pedir desculpas às pessoas no facebook, nos grupos de WhatsApp, por tentar demove-las da sua orgulhosa ignorância. Talvez a nossa paciência já tenha ido embora, restando uma angustiada arrogância. Há uma enorme onda: você não a enfrenta; mergulha fundo e deixa ela passar por cima, ela vai morrer ali na frente mesmo. É assim desde que o mundo é mundo. Só precisamos ter fôlego; prender a respiração: calar a boca!

É parte da vida discutir sobre as questões comuns, que afligem à humanidade. Nós só nos tornamos o que somos assim. É por isso que o Roger Waters atravessou o mundo pra tomar vaia de classe-média latino-americana, porque a gente não vai deixar de falar as coisas que precisam ser ditas. Mas há momentos em que não adianta falar nada, o discurso mais eloquente vai soar como um convite à batalha, não à compreensão. E aí é bom saber a hora de se calar e deixar as coisas fluírem como são... o que for pra ser será. Pode demorar o tempo que for. Por isso a analogia com a onda: não depende da minha persuasão crítica, da minha razão, enfrentar uma onda... devo me adequar à ela, ela passa logo e se desmancha na praia: aprendizado do mar!

O Homem do Conhecimento

A técnica surge bem antes da tecnologia; a teoria, bem depois da prática. Isso devido ao fato de, na história humana, a "necessidade" surgir bem antes da "racionalidade". Daí decorre que o intelectual "objetivo" é algo muito tardio, incompreensível, talvez até supérfluo para a maioria dos homens comuns. E a bem da verdade, o "intelectual objetivo" ainda é um degrau abaixo do homem do conhecimento. Este chega cedo ou tarde, perdedor ou vitorioso — é dado da história. Quando coexistem em harmonia e em condições favoráveis, esses dois tipos elevam a condição humana — o que é raro. Talvez, o "conhecimento", a descrição objetiva já não seja algo assim tão urgente agora, que a humanidade é tomada por uma febre de odiosa ignorância. Que tipo de humanidade é chegada a vez? A do homem do conhecimento, o criador: que prescinde, ou melhor, intui a teoria, forja a tecnologia com suas técnicas; cria o novo com suas práticas, ao longo da tentativa e erro. É chegada a vez do homem do conhecimento: é a hora de errar, de lutar e de perder para aprender. O intelectual objetivo o seguirá para, assim que possível, compilar sua suma no Estado da Arte das coisas humanas, em seu trajeto da escuridão à luz.

Partido? Pra Bem Longe

A produção simbólica é o que é, flui através de cada um de nós. No meu caso singular, a música...

Este é um ska(zinho) de melodia simples cuja letra é toda do meu grande amigo shakespeariano, intelectual humanista de larga envergadura, Leonardo Afonso (O texto que a deu origem está aqui: https://leosfera.com/rapidinhas/). A (auto)ironia, os duplos (quiçá triplos) sentidos, o desprezo e a crítica sutil contidos nestes versos, aliada à estética minimalista da música, tornam-na desde já num clássico desta surreal primavera, véspera de mais uma "festa da democracia" — que mais está para velório, é verdade —, de 2018.

OUÇA-A AQUI!

"Partido (Pra Bem Longe)"

[Leonardo Afonso/Juliano Berko]

Eu queria ter partido... Partido pra bem longe
Eu sonho com um país melhor, qual, eu não escolhi ainda
O meu voto nestas eleições... vai ser um voto de silêncio
Pois, ando bem mais abatido do que o avião do Teori Zavaski

Acabemos com as aulas de História... Ninguém mesmo tem prestado atenção
Agora que a moda é a pós-verdade, só dela pra fazer uma Comissão
A sociedade incensa o individualismo, mas não respeita as individualidades
Não sou louco, só tenho ideias peculiares sobre a natureza da realidade

Vamos fazer o Brasil parar! ... Que agora eu quero descer
Eu não misturo esporte com política, é a polícia que me bota pra correr
Se um dia estive me sentindo um trapo; hoje, já estou um fiapo
Já não quero por meus planos em marcha; eu só quero por meus planos em valsa

We asked for a fair law… then we get lawfare
A flight of fancy you can’t hijack— now, what’s left of the left?
Eu não leio a Constituição porque prefiro ficção melhor
As instituições estão funcionando… Exatamente como quer quem as sequestrou

Como tá a guerra? Recrudescendo; Como tá o autoritarismo? Se estendendo;
Como tá o Ártico? Derretendo; E como tá você? Tô me fudendo
Socar ponta de faca é para os fracos: dar nelas cabeçada é minha sina
O curso dos acontecimentos, por mais que não dê diploma, é o que mais ensina